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Descrição do documento:
Anexo
28/09/2023 DIVIDA ATIVA DECLARAÇÃO NADA CONSTA NA DÍVIDA ATIVA DE LAVANDEIRA
22/09/2023 FISCAL DE CONTRATOS DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FISCAL DE CONTRATOS EM 2020
22/09/2023 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADOS REFERENTES AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
20/09/2023 RENÚNCIA DE RECEITAS Declaração nada consta renúncia de receitas, referente aos anos de 2020, 2021 e 2022
09/08/2023 PLANO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E FOLHA DE SUGESTÕES
15/05/2023 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2023 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO-COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021.
19/04/2023 PROJETO DE LEI DISPÕE AUTORIZAÇÃO DE FIXAR O SALÁRIO DO MOTORISTA DO ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2023 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PÚBLICO E CONSIDERA INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO EVENTO DO DIA DOS EVANGÉLICOS REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2023 RAG RAG 2022
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